MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Centro Histórico de Mealhada - Requalificação de Vazio Urbano com Parque de Estacionamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa requalificar o Centro Histórico de Mealhada, englobando a criação de um parque de estacionamento e inclui a execução, nomeadamente, de trabalhos de movimentação de terras, de demolições, de pavimentação e sinalética, de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e residuais, de ajardinamento e de iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 590000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Certificados Obras Públicas - IMPIC
Descrição:
- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) - na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Demolições) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos do artigo 1.1.1.2;
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.1.1.3 e 2.3;
- 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Ajardinamentos) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.1.1.4 e 2.1.2;
- 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Infraestruturas de desporto e lazer) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.1.1.5, 1.1.1.6, 2.1.3 e 2.1.4;
- 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Saneamento básico) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.3, 1.4 e 1.5;
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVa) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos artigos 1.6 e 2.4.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não apllicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara
413306091