MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 4-Emp/20 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Caminhos Municipais na Freguesia de Tavira e na Freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos para as reparações de estradas e caminhos municipais na Freguesia de Tavira e na Freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão, através de fresagem do pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; levantamento e reposição de fiadas de calçada grada existente junto à faixa de rodagem; recarga de bermas; execução de rede de drenagem de águas pluviais; execução de valetas revestidas a betão; colocação de guardas de segurança metálicas; levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento; marcação de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical; fornecimento e fixação de lombas redutoras de velocidade em borracha maciça e limpeza e desobstrução de bocas de lobo e passagens hidráulicas.
A empreitada compreende cinco lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos mas, submetidas separadamente por lote:
Lote 1 - Pavimentação da EM 516 - Luz de Tavira até limite do Concelho.
Lote 2 - Pavimentação do Caminho entre o CM1342 e a EM 516 (Morgadinho), CM1342, EM 514-3 e CM1341 e Pavimentação da EM514-1 entre Estiramantens e o Limite do Concelho.
Lote 3 - Pavimentação do CM1342 (entre o CM 1346 e Almiranta) e Pavimentação do CM 1346 (entre entroncamento EN125 e entroncamento EM514).
Lote 4 - Pavimentação da EM 514 (entre EN 125 e Santo Estêvão); Pavimentação do Caminho do Alto da Fazendinha (entre a EM514 e EM 514-3); Pavimentação do Caminho entre o CM1341 e a EM 514 (Balieira) e Pavimentação do Arruamento do Loteamento dos Ingleses até CM1341.
Lote 5 - Pavimentação da EM514-2 (entre Tavira e cruzamento com a EN270); Pavimentação da Depressão na EM 508, troço a norte da Fonte Salgada; Drenagem de águas pluviais na Rotunda do CM1350 - Parque de Feiras e Exposições e Ligação do ramal de águas pluviais do lote 80 da Quinta da Barra à rede existente na Urbanização Miramar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1722754.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.001/18
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:
Lote 1
a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 2
a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 3
a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 4
a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 5
a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 6ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2
Código postal: 8800 303
Localidade: Tavira
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta (VP)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
413300104