Aviso (extrato) n.º 8864/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para técnico superior (Engenharia da Proteção Civil) e para assistente técnico (área da Proteção Civil).
Na sequência do deliberado, em 02/03/2020, pela Câmara Municipal de Almada e dos despachos que proferi em 15-05-2020, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, Procedimentos Concursais Comuns para ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no Serviço Municipal de Proteção Civil de um (1) posto de trabalho em cada uma das seguintes carreiras/categorias:
Referência OC - Técnico Superior (Engenharia da Proteção Civil);
Referência OD - Assistente Técnico (área da Proteção Civil).
A caracterização dos postos de trabalho corresponde à constante no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20-06 na sua atual redação, e à execução especificamente das seguintes atividades:
Referência OC - Colaborar e desenvolver atividades nas diferentes solicitações em matéria de proteção civil; Efetuar levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos coletivos e vulnerabilidades de âmbito municipal; Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação de riscos; Pesquisar, analisar, selecionar e difundir documentação com importância para a proteção civil; Proceder ao levantamento das necessidades de formação, com vista a desenvolver e implementar um plano de formação em riscos e proteção civil, direcionado à população em geral e à escolar em particular; Realizar ações para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis; Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil; Promover campanhas de informação junto da população sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis; Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população face à situação;
Referência OD - Desenvolver atividades de prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, assim como, participar no planeamento de atividades de atenuação dos seus efeitos, de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram, sendo de destacar as principais tarefas/atividades a desenvolver: Participar no levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; Participar na inventariação dos meios e recursos disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível local e regional; Participar no planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações; Prestar apoio na avaliação e implantação de sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica; Participar em vistorias e auditorias de segurança ou outras no domínio da proteção civil; Participar na implementação de projetos em proteção civil; Colaborar em estudos e na divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; Participar em campanhas de informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; Participar na elaboração de relatórios técnicos e manter informado o seu superior hierárquico.
As funções referidas não prejudicam a atribuição aos(às) trabalhadores(as) recrutados(as) de funções não expresssamente mencionadas desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o(a) trabalhador(a) detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Habilitações exigidas: Referência OC - licenciatura em Engenharia da Proteção Civil e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional; Referência OD - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível em http://www.m-almada.pt, ou enviadas por correio, dirigido a Sr.ª Presidente desta Câmara com a identificação da oferta na BEP, para a Rua Pedro Nunes n.º 40 H na Cova da Piedade 2805-066 Almada.
Os avisos integrais serão divulgados na Bolsa de Emprego Público (BEP).
29 de maio de 2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
313284595
