Edital (extrato) n.º 691/2020
Sumário: Alteração ao loteamento do Parque Empresarial do Casarão.
João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/14 de 9 de setembro, e de acordo com a alínea a) do artigo 10.º da parte A/I, do Código Regulamentar do Município de Águeda, e do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da legislação acima referida, notificam-se todos os interessados na operação de loteamento titulada pelo Alvará 1/2011, sito em Parque Empresarial do Casarão, na freguesia de Aguada de Cima, emitido em nome de Câmara Municipal de Águeda, para pronúncia, por escrito, no prazo de 30 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.
Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível para consulta no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, entre as 9:00 e as 16:30 horas.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito e dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.
27 de maio de 2020. - O Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos, João Carlos Gomes Clemente.
313277231
