Édito n.º 118/2020
Sumário: PC 4500916133 EPU/15206.
Processo EPU n.º 15206
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV (BJ 15-23-21-21-01-01), com 58,48 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha de MT a 15 (30) kV para Herdade do Montinho (MTL) (Modificação P1-P3) (BJ 15-23-21-21-01) e término no PTD-MTL-205-AS; Posto de Transformação aéreo, tipo R100, com 50 (100) kVA/15 kV e Rede de Baixa Tensão (RBT-MTL-205) em Amendoeira do Campo (EN 122), freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-03-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313274801
