Édito n.º 117/2020
Sumário: PC 4500914469 EPU/15226.
Processo EPU n.º 15226
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Serpa e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (BJ 30-39-26), com 565,37 metros, com origem no apoio n.º 88 da linha de MT a 30 kV para SE Serpa - Vale do Poço (BJ 30-39) e término no PTD-SRP-459-AS; Posto de Transformação aéreo, tipo R100, com 50 (100) kVA/30 kV e Rede de Baixa Tensão (RBT-SRP-459) em Monte da Chanoca, União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria), concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-03-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313274818
