MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
NIPC: 510322506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Planeamento e Gestão - Divisão de Serviços Jurídicos e Contencioso
Endereço: Avenida da Liberdade, 270
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Telefone: 213109100
Fax: 213143987
Endereço da Entidade: https://www.instituto-camoes.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica à coordenação da Ação designada Promoção do emprego nas atividades geradoras de rendimento no setor cultural nos PALOP e Timor-Leste (PROCULTURA).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. 02/DAJC/2020-C
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: ANGOLA
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: MOZAMBIQUE
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: GUINEA-BISSAU
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: SAO TOME AND PRINCIPE
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: EAST TIMOR
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: CAPE VERDE
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no artigo 81.º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Planeamento e Gestão - Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso
Endereço desse serviço: Rua Rodrigues Sampaio, 113,
Código postal: 1150 279
Localidade: Lisboa
Telefone: 213176725
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
A. Experiência mínima comprovada na implementação de: (i) no mínimo, 2 (dois) projetos de assistência técnica ou de assessoria a projetos de desenvolvimento; (ii) concluídos nos últimos 5 anos, contados da data da publicação do presente procedimento; (iii) orçamento dos projetos de, no mínimo EUR1.000.000,00 (um milhão de euros).
B. Experiência comprovada em, no mínimo, 2 (dois) países do grupo de países PALOP e Timor Leste.
C. Experiência comprovada na conceção e, ou implementação de sistemas de monitorização e avaliação orientado para resultados.
D. Experiência comprovada nos últimos 5 (cinco) anos no desenvolvimento de ações de formação com foco no reforço de competências ao nível da criação, dinamização, desenvolvimento e, ou lançamento de novas ideias de negócio e criação de emprego.
E. Experiência profissional de, pelo menos, um membro da Direção ou de Administração de, pelo menos, 4 anos em gestão ou coordenação de projetos de assistência técnica ou assessoria a projetos de desenvolvimento cujo valor seja superior a EUR1.000.000,00
(um milhão de euros).
No caso de o candidato ser um agrupamento consideram-se preenchidos os requisitos mínimos de capacidade financeira e técnica desde
que, relativamente a cada requisito, algum dos membros o preencha individualmente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Volume de negócios igual ou superior a EUR1.000.000,00 (um milhão de euros), nos últimos 3 (três) exercícios cujas declarações de IES
(Informação Empresarial Simplificada) já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Endereço: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo das Necessidades
Código postal: 1350 115
Localidade: Lisboa
Telefone: 213946000
Endereço Eletrónico: secgeral@mne.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Soares
Cargo: Chefe de Divisão Assuntos Jurídicos e Contencioso
413286847