Despacho (extrato) n.º 6146/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnica de Marta Raquel de Sousa Carneiro.

Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e por acordo da Assistente Técnica, Marta Raquel de Sousa Carneiro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da referida Assistente Técnica, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

7 de maio de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.

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