Despacho (extrato) n.º 6143/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Ivo Daniel Rodrigues Pimenta.
Por meu despacho, de 28 de abril de 2020:
Licenciado Ivo Daniel Rodrigues Pimenta - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, na área de Planeamento da Direção-Geral da Politica de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de junho de 2020.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
7 de maio de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
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