Aviso (extrato) n.º 8795/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho referente à carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho referente à carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o teor do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, reunida em 22 de maio de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho (previsto no mapa de pessoal e não ocupado) referente à carreira e categoria de assistente operacional (sapador florestal).

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: as funções são as previstas no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e as atinentes a sapador florestal (conforme estão descritas no artigo 3.º do Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro), implicando, também, a condução de viaturas ligeiras, designadamente, para transporte de pessoas e bens, incluindo a responsabilidade pelas operações de cargas e descargas.

3 - Requisito especial de admissão para os candidatos à ocupação do posto de trabalho: estar legalmente habilitados a conduzir veículos da categoria B.

4 - Requisito habilitacional: os candidatos deverão possuir escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 31/12/1980 a 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, havendo possibilidade de substituição do nível habitacional por experiência ou formação profissional;

5 - A publicação integral do procedimento concursal, onde consta a indicação dos requisitos, caracterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica desta Junta de Freguesia em www.uf-cadafazcolmeal.pt.

23 de maio de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Alves Martins.

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