Sumário: Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado - assistentes operacionais (asfaltador; calceteiro; cantoneiro de vias e pedreiro).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 3 de março de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão de Vias Municipais e Transito:
Referência A - 1 Assistente Operacional (Asfaltador);
Referência B - 1 Assistente Operacional (Calceteiro);
Referência C - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Vias);
Referência D - 1 Assistente Operacional (Pedreiro).
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Referência A - Recobre e conserta superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos de pontes, nelas espalhando asfalto liquido ou massas betuminosas; examina se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem, manobra caldeiras próprias contendo o asfalto liquido ou apoia os instrumentos próprios para espalhar o betuminoso, espalha e alisa as massas nos pontos inacessíveis à pavimentadora, dá pontos de referência utilizando uma pá ou um rodo, deteta eventuais irregularidades e procede à sua reparação, diligencia a manutenção, conservação e limpeza dos instrumentos de trabalho e maquinaria, executa outras tarefas inerentes à profissão de cantoneiro de vias nos períodos em que não desenvolve as suas funções específicas.
Referência B - Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se da calceteira ou camartelo, prepara a caixa nivelando e regularizando o terreno, prepara o leito espalhando uma camada de areia ou pó de pedra, providencia a drenagem e escoamento das águas, refecha as juntas com areia, caliça ou outro material, talha pedras para encaixes utilizando a marreta adequada, adapta as dimensões dos blocos utilizados às necessidades da respetiva justaposição, fraturando-os por percussão segundo os planos mais convenientes.
Referencia C - Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundícies; Conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixa-las abandonadas; nos pavimentos de macadame utiliza; ancinho para brita, carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande, enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas, maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta, picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar, serrote de mão: nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras, escovas de palheta de aço, maço de ferro para betuminoso, marreta de escassilhar, regador para mulsão, pá retangular, picadeira de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos.
Referencia D - Aparelha pedra grossa; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos.
Requisitos habilitacionais - Escolaridade Obrigatória segundo a idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
14 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
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