Aviso (extrato) n.º 8766/2020
Sumário: Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - provimento de postos de trabalho de assistente técnico e de assistente operacional.
Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - provimento de postos de trabalho de assistente técnico e de assistente operacional
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 19 de fevereiro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola:
Ref.ª A - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, com afetação à Secção de Atendimento da Divisão de Administração e Finanças;
Ref.ª B - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, com afetação à Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património da Divisão de Administração e Finanças;
Ref.ª C - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, na atividade de desenhador, com afetação ao Serviço de Gestão Territorial da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial e Apoio Jurídico;
Ref.ª D - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, na atividade de atendimento e informação; formação e apoio técnico, com afetação ao Museu de Mértola - Oficina de Tecelagem da Divisão de Cultura e Património, Desporto e Juventude;
Ref.ª E - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de Mestre tecedeira/tecelão, com afetação ao Museu de Mértola - Oficina de Tecelagem da Divisão de Cultura e Património, Desporto e Juventude;
Ref.ª F - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de Tecedeira/tecelão, com afetação ao Museu de Mértola - Oficina de Tecelagem da Divisão de Cultura e Património, Desporto e Juventude.
Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Ref.ª A - Desenvolvimento de funções técnico-administrativas de atendimento geral dos contribuintes, utentes e clientes; organização de processos de contratos de fornecimento domiciliário de água; processamento de faturas relativas a fornecimento de água, recolha de resíduos e saneamento; organização de pedidos relativos à gestão dos cemitérios; organização e atualização de ficheiros relativos ao fornecimento domiciliário de água e aos cemitérios municipais; organização do recenseamento militar; coordenação dos processos descentralizados para as freguesias;
Ref.ª B - Desenvolvimento de funções técnico-administrativas na área da contabilidade, designadamente, relativas aos registos de receitas e despesas que traduzam a execução orçamental, das opções do plano e da contabilidade patrimonial; recolha, conferência e escrituração de dados relativos a transações financeiras e contabilísticas; organização ou participação na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental;
Ref.ª C - Desenvolvimento de trabalhos no âmbito da atividade de desenhador; leitura e interpretação de projetos, desenhos, croquis e outras informações técnicas; colaboração na orçamentação de projetos, medição e elaboração de autos de medição de obras; execução ou composição de desenhos relativos à área de atividade;
Ref.ª D - Funções de atendimento e informação aos visitantes do núcleo museológico; colaboração na organização do serviço e na produção de mantas de Mértola; desenvolvimento de ações de promoção e garantia de manutenção do processo de produção das referidas mantas. Funções de formação e acompanhamento de nova(o)s tecedeiras/tecelões;
Ref.ª E - Conhecimento diferenciador dos padrões característicos das mantas de Mértola e execução de todas as tarefas relacionadas com o processo de produção das referidas mantas, nomeadamente, lavagem, cardação, fiação, urdidura e tecelagem - atividade de mestre tecedeira/tecelão, com funções de formação e acompanhamento de nova(o)s tecedeiras/tecelões; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização;
Ref.ª F - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, designadamente, execução de tarefas de lavagem, cardação, fiação, urdidura e tecelagem destinadas à produção de mantas de Mértola; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; desempenho das demais tarefas que se relacionem com a sua atividade profissional.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Ref.as A e B - 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
Ref.ª C - Curso tecnológico ou técnico profissional na área do desenho, com equivalência ao 12.º ano de escolaridade;
Ref.ª D - 12.º ano de escolaridade, e experiência comprovada em um ou mais componentes do processo de produção de mantas de Mértola, nomeadamente, cardação, fiação e/ou tecelagem;
Ref.ª E - Escolaridade obrigatória, acrescida de formação específica neste tipo de processo e experiência comprovada em todo o processo de produção de mantas de Mértola;
Ref.ª F - Escolaridade obrigatória e experiência ou conhecimentos comprovados na área da tecelagem.
O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mértola (www.cm-mertola.pt).
20 de maio de 2020. - A Vereadora, Rosinda Maria Freire Pimenta.
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