Sumário: Proposta de loteamento na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha - abertura do perío-do de discussão pública.
Proposta de Loteamento na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha
António Augusto Amaral Loureiro e Santos, presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, faz público, que em reunião de 20 de maio de 2020, deliberou por unanimidade, proceder a abertura do período de discussão pública relativo à proposta de loteamento na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do DL n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo DL n.º 26/2010 de 30 de março e nos termos estabelecidos no RJIGT, aprovado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de maio, com as necessárias adaptações.
A proposta consiste na execução de um arruamento e na constituição de 25 lotes destinados a atividades económicas numa área de 15.60 ha.
O período de discussão publica tem a duração de 15 dias úteis com inicio no 8.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de loteamento estará disponível para consulta na Divisão de Planeamento Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, NIF, morada e e-mail. Para tal podem ser utilizados os seguintes meios: presencialmente nos serviços da Câmara Municipal, por correio para o Município de Albergaria-a-Velha, Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053, Albergaria-a-Velha ou por e-mail para geral@cm-albergaria.pt.
26 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.
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