Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., de 7 de fevereiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho no mapa de pessoal do IAPMEI, I. P. da carreira e categoria de técnico superior.
1 - O local de trabalho situa-se nas instalações do IAPMEI, I. P., na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 - Ed. L, 1649-038 Lisboa, ou na Rua dos Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto.
2 - Nível habilitacional: licenciatura, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
3 - As funções a desempenhar são as descritas no anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente:
a) Apoiar no acompanhamento e monitorização dos clusters de competitividade reconhecidos, incluindo dos pactos sectoriais;
b) Apoiar ações desenvolvidas no âmbito da Enterprise Europe Network e outros projetos europeus;
c) Identificar e adaptar, se necessário, instrumentos de diagnósticos específicos para as questões da sustentabilidade;
d) Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres com diversos graus de complexidade;
e) Elaborar informações, estudos, relatórios de progresso e avaliação de projetos;
f) Organizar e preparar a informação destinada a divulgação junto das empresas e stakeholders, incluindo a Comissão Europeia;
g) Apoiar a organização de visitas, encontros, reuniões e outros eventos de informação técnicos e/ou promocionais;
h) Apoiar na preparação de candidaturas a fundos nacionais, comunitários e outros;
i) Colaborar na gestão de projetos nacionais e internacionais;
j) Representar a direção em assuntos da sua especialidade.
4 - Nos termos do artigo 11.º da Postaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do procedimento será publicitada na BEP e na página eletrónica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., por extrato.
14 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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