Despacho (extrato) 6039/2020, de 4 de Junho
Designação do embaixador João José Cabral de Albuquerque Corte-Real como representante especial para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné
Despacho (extrato) n.º 6039/2020
Sumário: Designação do embaixador João José Cabral de Albuquerque Corte-Real como representante especial para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné.
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 20 de maio de 2020, nos termos da alínea a) do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98 de 27 de fevereiro, é designado como Representante Especial para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné o Embaixador João José Cabral de Albuquerque Corte-Real.
2 - A referida designação, beneficiando da experiência acumulada e do currículo profissional do diplomata, visa permitir uma melhor articulação e coordenação regulares com os restantes parceiros internacionais e a representação dos interesses nacionais no âmbito das questões relativas à Segurança Marítima do Golfo da Guiné, designadamente no G7++ FoGG (Friends of Gulf of Guinea).
28 de maio de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313279192
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4135142.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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