Aviso (extrato) n.º 8650/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Ladoeiro, em reunião de 20 de maio de 2020, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (Referência A) e 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (Referência B) previstos no Mapa de Pessoal da Freguesia de Ladoeiro.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Referência A - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 2; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho: atendimento ao público; expediente geral e arquivo; elaboração de documentos diversos; serviços contabilísticos e de tesouraria; outros serviços administrativos; apoio aos órgãos autárquicos; apoio a atividades diversas.
2.2 - Referência B - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho: trabalhos cemiteriais; limpeza e manutenção de ruas, espaços verdes e outros espaços públicos; trabalhos com ferramentas, máquinas e instrumentos manuais ou elétricos, e zelo pela conservação e limpeza dos mesmos; utilização de equipamentos de proteção individual e de sinalização, e zelo pela conservação e limpeza dos mesmos; apoio a atividades diversas.
3 - Local de trabalho: área da Freguesia de Ladoeiro, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 - Nível habilitacional exigido:
4.1 - Referência A - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 2 da carreira de assistente técnico, é exigido o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
4.2 - Referência B - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 1 da carreira de assistente operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido não pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
5 - Posicionamento remuneratório:
5.1 - Referência A - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente técnico, a que corresponde o montante pecuniário de 693,13 (euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
5.2 - Referência B - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional (base remuneratória da administração pública), a que corresponde o montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet da Freguesia acessível em www.freguesia-ladoeiro.pt.
22 de maio de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Gonçalo Gonçalves Afonso Costa.
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