Aviso (extrato) n.º 8548/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para nove postos de trabalho previstos no mapa de pessoal 2020.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Borba, tomada, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, se encontram abertos, no Município de Borba, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguinte nove procedimentos concursais comuns, com vista ao recrutamento de nove trabalhadores, para ocupação de nove postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Borba para o ano de 2020:
Referência A - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Gestão de Empresas/Economia), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Finanças, Desenvolvimento Integrado e Modernização Administrativa;
Referência B - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Reprografia/Arquivo), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Projeto, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território;
Referência C - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pavimentação), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência D - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condução de viaturas pesadas/especiais), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência E - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Instalações elétricas), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência F - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalização), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência G - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalização/Limpeza Urbana), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência H - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cemitério), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
Referência I - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pintura), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Atribuição, competência ou atividade a cumprir:
Referência A - Investigar, estudar, conceber, propor e submeter candidaturas do Município a Fundos Comunitários e a Outros Fundos de Apoio; Estudar, propor e acompanhar o estabelecimento de parcerias entre o Município e outras entidades relevantes para a realização de projetos de desenvolvimento integrado; Participar na programação e execução de atividades ligadas ao desenvolvimento integrado da Autarquia; Desenvolver projetos e ações, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido para o Município; Propor a implementação de estratégias e a operacionalização de candidaturas, em parceria, a programas comunitários e a outros programas ou fundos; Submeter pedidos de pagamento de candidaturas; Criar e gerir dossiers de candidaturas; Elaborar relatórios de acompanhamento e de encerramento de candidaturas.
Referência B - Proceder ao atendimento telefónico; Executar trabalhos de reprografia; Consultar e arquivar documentos; Realizar tarefas de arrumação; Organizar pedidos e processos; Distribuir processos da área de atuação da unidade pelos seus funcionários, e outros serviços municipais; Registar a circulação dos processos, deteção de ocorrências na aplicação informática de obras particulares; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
Referência C - Revestir e reparar pavimentos; executar todo o trabalho de calcetamento; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência D - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos das viaturas; Conduzir, eventualmente, outras viaturas ligeiras ou pesadas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência E - Colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Executar instalações elétricas para iluminação; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência F - Executar ramais de águas e esgotos; Desentupir esgotos; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência G - Apoiar os serviços de canalização; Desentupir esgotos; Apoiar o serviço do cemitério municipal; Proceder à varredura e limpeza de ruas e sarjetas; Proceder à lavagem das vias públicas; Proceder à remoção de lixeiras; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência H - Proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e levantamento dos restos mortais; Manter o cemitério em boas condições de higiene e salubridade; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Referência I - Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verificar a qualidade do trabalho produzido; criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamentar trabalhos, assentar e substituir vidros e forrar paredes, lambris e tetos com papel pintado.
2 - Posicionamento remuneratório:
As posições remuneratórias de referência são as seguintes:
Referência A - 2.ª posição remuneratória/nível 15, da carreira geral de técnico superior - (euro) 1.205,08;
Referência B a I - 1.ª posição remuneratória/nível 1, da carreira geral de assistente operacional - (euro) 645,07.
3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:
Referência A - titularidade de Licenciatura em Gestão de Empresas/Economia;
Referência B a I - titularidade da escolaridade obrigatória.
Referência C a I - As habilitações académicas exigidas poderão ser substituídas por experiência profissional referente às funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso por prazo superior a cinco anos.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Borba em www.cm-borba.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).
15 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.
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