Despacho Conjunto DDC132/89, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [189], de 18.08.1989, Pág. 80 87
- Data: 1989-08-18
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Sumário
ADITA O EDIFÍCIO DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II A LISTA 2 ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DE 6 DE ABRIL DE 1988, QUE ATRIBUI AO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL COMPETENCIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS QUE LHE ESTAO AFECTOS.
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