MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos
NIPC: 501305912
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: VALORIZAR AS PESSOAS EDUCAÇÃO - ESCOLA SECUNDÁRIA ABEL SALAZAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos previstos incidem na transformação e ampliação do Edifício A onde se localizam os serviços (administrativos, cantina e bar, polivalente, biblioteca e área administrativa. Aqui é onde se verifica a transformação mais relevante sendo demolido e ampliado parcialmente a estrutura existente, de modo a acomodar os espaços com as áreas adequadas. nos dois edifícios das salas de aula, são processadas alterações ao nível do interior, adequando o espaço às funções necessárias, e libertado o miolo dos mesmos para espaço aberto, num exercício de controlo térmico, acústico e de ventilação, onde a tónica da acessibilidade inclusiva é tida por essencial. São criados novos corredores/rampa que garantem a interligação funcional e de acordo com os princípios de mobilidade condicionada, entre os diferentes espaços escolares. Ao nível do Pavilhão Polidesportivo a intervenção prevê a renovação do espaço apresentando com forte desgaste, e na necessária adaptação dos balneários face ás condições exigidas e ao número de utilizadores normal. Exteriormente a intervenção, aparentemente mais pontual, passa pelo reforço/tratamento do coberto vegetal existente. São criados pequenos espaços complementares e tratados os espaços interiores dos edifícios B e C. Ao nível construtivo a opção recai, genericamente, sobre a execução dos paramentos novos exteriores em termoargila, revestidos com isolamento térmico de 60mm de espessura, revestidas depois com chapa ondulada termolacada. nos elementos de ligação, e no caso das coberturas inclinadas com chapa deck microprefurada com isolamento (pontualmente intercalada com chapas em policarbonato no caso do polidesportivo). A escolha de materiais terá resultado da preocupação do projetista na adequação de materiais ao uso, manutenção e conservação dos edifícios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Reporta-se ao programa de concurso.
Descrição:
Reporta-se ao programa de concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Luísa Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara
413277661