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Anúncio de Procedimento 5703/2020, de 1 de Junho

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Sumário

Hasta Pública de Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Endereço: Largo do Município

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública de Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação e encaminhamento a destino final de sucata ferrosa e não ferrosa (resíduos ferrosos e equipamentos elétricos e eletrónicos), depostos nos Estaleiros Municipais da Mealhada, situado na Rua do Desportivo da Mealhada, provenientes de demolições e limpezas municipais pelo prazo de 3 anos ou até à alienação de 300.000 kg de material ferroso e não ferroso.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Sucata ferrosa e não ferrosa

Legislação aplicável: Artigo 266.º - A a 266-B do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 16500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 16500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14610000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados.

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Sem funcionalidade

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O processo da Hasta Pública poderá ser consultado, nos dias úteis, das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h00m, na Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA) da Câmara Municipal da Mealhada, até à data e hora limite da entrega de propostas.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a cláusula 10.ª das condições gerais da hasta pública.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com a cláusula 6.ª das condições gerais da hasta pública.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município da Mealhada

Pessoa: Ana Silva - Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA)

Morada: Largo do Município

Telefone: 231200980

Fax: 231203618

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 19 de junho de 2020, pelas 10h30m, no Salão Nobre do Município.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/29

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413281249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4131274.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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