Aviso (extrato) n.º 8430/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de 18 assistentes operacionais para o preenchimento de 18 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de 18 assistentes operacionais para o preenchimento de 18 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2020, foi autorizada a abertura, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, os procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de dezoito postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município para o ano 2020 - 10 Assistentes Operacionais e 8 Assistentes Operacionais (Auxiliar de Serviços Gerais).

1 - Referência A): Dez postos de trabalho da carreira/categoria Assistente Operacional;

Referência B): Oito postos de trabalho da carreira/categoria Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais.

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência A) e B): Escolaridade obrigatória, aferida de acordo com a idade do candidato, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado:

Referência A) Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência B) Assegura a limpeza e conservação das instalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

4 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social, Educação e Cultura;

5 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.pt, e na página eletrónica do Município de Vieira do Minho em www.cm-vminho.pt.

12 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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