Aviso (extrato) n.º 8422/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra - ref. B/2020).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (6 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra - ref. B/2020)
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 28 de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, tendo em vista o preenchimento de 6 postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho e conteúdo funcional:
Seis postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais, na área funcional de obras municipais.
Conteúdo funcional:
Atividades no âmbito das obras municipais, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no Anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125- A/2019, de 30 de abril.
7 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
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