MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana
Endereço: Av. Infante Dom Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 12 (doze) veículos da frota municipal, no estado de uso em que se encontram
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 12 (doze) veículos da frota municipal, no estado de uso em que se encontram
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Veículos
Legislação aplicável: Regulamento de Património da CML e Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 35000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115300
3 - DESTINATÁRIOS
Não aplicável
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/HP/DMHU/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não se aplica
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo encontra-se patente na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1 - 1800-220, em Lisboa onde pode ser consultado, no horário das 9:00 horas às 12:30 e das 14:00 horas às 17:00 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora da abertura do Ato Público da Hasta Pública
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A entidade que preside à Hasta Pública é o Município de Lisboa, representada pela Comissão para tal designada, instalada na Direção Municipal de Higiene Urbana. sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, com os seguintes contactos: 218 172 747 e dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5 do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Podem habilitar-se à presente Hasta Pública, pessoas singulares, empresas em nome individual ou pessoas colectivas, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no ANEXO II do Programa.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção Municipal de Higiene Urbana
Pessoa: Direção Municipal de Higiene Urbana
Morada: Avenida Infante D. Henrique, Lote 1
Telefone: 218172652
Fax: 000000000
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Às 10:00 do dia 16 de junho de 2020 na Direção Municipal de Higiene Urbana, sito na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, de acordo com as regras estabelecidas no Programa do Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/28
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor da licitação base dos lotes do procedimento
a) 1.º Lote - 2.000,00 EUR (dois mil euros);
b) 2.º Lote - 2.000,00 EUR (dois mil euros);
c) 3.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
d) 4.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
e) 5.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
f) 6.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
g) 7.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
h) 8.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
i) 9.º Lote - 3.500,00 EUR (três mil e quinhentos euros);
j) 10.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
k) 11.º Lote - 3.000,00 EUR (três mil euros);
l) 12.º Lote - 3.500,00 EUR (três mil e quinhentos euros);
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Penedos
Cargo: Diretora Municipal de Higiene Urbana
413273302