Aviso (extrato) n.º 8367/2020

Sumário: Procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo às deliberações, do Conselho de Administração, de 02 de março de 2020, bem como da Câmara Municipal, de 06 de abril de 2020, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados dos Serviços Municipalizados da Maia:

Referência A: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia do Ambiente, para o Setor do Ambiente;

Referência B: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Geográfica ou Geoespacial, para a Divisão Técnica;

Referência C: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico (Área de Segurança no Trabalho), nível habilitacional de grau de complexidade 2 - 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência com aproveitamento de curso de formação de Técnico de Segurança no Trabalho, para o Gabinete da Qualidade e Segurança no Trabalho;

Referência D: 6 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, escolaridade obrigatória, nos termos da legislação atual, para a Divisão Técnica/Sector de Exploração, área funcional de Canalizador;

Referência E: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, escolaridade obrigatória, nos termos da legislação atual, para a Divisão de Recursos Humanos/Serviços Sociais, área funcional de Refeitório.

1.1 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

1.1.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

1.2 - Requisitos específicos:

Referência C - 12.º ano de escolaridade ou equivalente, bem como titularidade de título profissional válido de Técnico de Segurança no Trabalho. (n.º 2, artigo 5.º, da Lei 42/2012, de 28 de agosto).

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, por deliberação, do Conselho de Administração, da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, de 22 de outubro de 2019, 31 de outubro de 2019 e 16 de dezembro de 2019, respetivamente, bem como Manual de Funções, em vigor:

Referência A: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia do Ambiente), para o Setor do Ambiente: Elaborar os programas de controlo de qualidade da água; Informar as entidades competentes acerca dos resultados da qualidade da água e propor as medidas para o seu restabelecimento em eventuais situações de incumprimento; Informar, estudar e propor ao Diretor-Delegado as atuações e obras julgadas necessárias ao aumento da produtividade e da rentabilidade dos serviços a seu cargo e ao desenvolvimento, extensão e melhoria do serviço prestado ao público; Assegurar o adequado tratamento e destino final das águas residuais urbanas no meio recetor aquático, de acordo com os valores limite fixados; Promover a implementação dos procedimentos do SGQ aplicáveis nas respetivas atividades realizadas; Participar na identificação de necessidades de formação nos SMEAS; Propor medidas de ampliação, remodelação e ou reconversão dos sistemas de elevação e tratamento de águas residuais existentes, sob responsabilidade do Setor; Assegurar a manutenção e limpeza dos espaços internos e externos das ETAR e otimizar os processos de tratamento nelas existentes.

Referência B: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Geográfica ou Geoespacial), para a Divisão Técnica: Desenvolver competências, na conceção, coordenação e execução de projetos nas áreas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), Cartografia, Geodesia, Cadastro Predial, entre outras, em estreita articulação com os colegas que aprovam as redes de abastecimento de água e saneamento quer de obras particulares quer de obras públicas.

Referência C: 1 Assistente Técnico (Área de Segurança no Trabalho), para Gabinete da Qualidade e Segurança no Trabalho: Desenvolver atividades de prevenção de riscos; Colaborar no planeamento e na implementação do sistema de gestão de prevenção e avaliação de riscos profissionais; Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção; Colaborar na conceção de locais, postos e processos de trabalho; Colaborar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção; Assegurar a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção; Colaborar nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; Colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação dos serviços; Colaborar no desenvolvimento de processos de consulta e de participação dos trabalhadores; Colaborar no desenvolvimento das relações dos SMAS com os organismos da rede de prevenção.

Referência D: 6 Assistentes Operacionais (área de Canalizador), para a Divisão Técnica/Setor de Exploração: Proceder à manutenção e reparação das redes de distribuição de água e de saneamento, bem como os ramais domiciliários; Colocar, levantar e substituir contadores; Efetuar cortes de água.

Referência E: 3 Assistentes Operacionais (área de Refeitório), para a Divisão de Recursos Humanos/Setor de Serviços Sociais: Efetuar todas as tarefas inerentes ao funcionamento do Refeitório Municipal. Confecionar refeições, doces e pastelaria; Colaborar na limpeza da cozinha e zonas anexas; Colaborar nos trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamento da cozinha; Proceder ao acondicionamento/arrumação dos bens alimentares e outros; Preparar e guarnecer pratos e travessas.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos Serviços Municipalizados da Maia, em http://www.smeas-maia.pt > Concursos de Pessoal.

14/05/2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.

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