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Aviso (extrato) 8320/2020, de 28 de Maio

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município na sequência da 4.ª revisão da Estrutura/Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Mira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8320/2020

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município na sequência da 4.ª revisão da Estrutura/Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Mira.

Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 13 de maio de 2020, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, e conforme previsto no artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Mira à Estrutura/Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Mira, republicado no Diário da República n.º 61, de 23/03/2020, após aprovação em reunião de Câmara de 20 de fevereiro de 2020 e sessão da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2020. A lista de afetação/reafetação do pessoal encontra-se disponível no sítio da internet da Câmara Municipal Mira em wwwcm-mira.pt.

13 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.

313249449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4128278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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