Aviso (extrato) n.º 8228/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para dois lugares de assistente operacional (área de atividade de coveiro).
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LGTFP, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no site do Município de Paços de Ferreira em www.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação da Câmara Municipal datado de 24 de abril de 2020 e da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2020 encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a ocupação de dois postos de trabalho de Assistente Operacional (Coveiro) previstos no mapa de pessoal deste Município em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Dois assistentes operacionais - área de atividade: coveiro para exercerem funções na Divisão de Obras Municipais: Exercício de funções de complexidade de grau 1, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar as funções de coveiro, nomeadamente: Abrir sepulturas e efetuar o transporte, depósito e levantamento de restos mortais num cemitério; Escavar no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; Conduzir o carro de transporte do corpo até à sepultura; Introduzir cal no caixão, fechá-lo e fazer descer através de cordas, cobrindo-o com terra ou colocando-o num jazigo; Abrir a sepultura aquando da exumação e assegurar-se de que o cadáver está decomposto; Retirar os restos mortais, lavá-los e colocá-los numa urna e depositar em local indicado; Proceder à limpeza e conservação do cemitério.
Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função, e de acordo com as necessidades da Entidade Empregadora Pública.
4 - Habilitações literárias: escolaridade obrigatória conforme idade, podendo ser substituído o nível habilitacional por formação ou experiência profissional comprovada.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD - Regulamente Geral de Proteção de Dados.
6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
13 de maio de 2020. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.
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