Declaração de Retificação 406/2020, de 27 de Maio
Retificação do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
Declaração de Retificação n.º 406/2020
Sumário: Retificação do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Por ter sido publicado o Aviso 4473/2020 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2020, com algumas inexatidões, procede-se à sua retificação:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
12 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras.
313241453
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4126728.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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