Despacho (extrato) 5833/2020, de 27 de Maio

Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
Fonte: Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27.
Data: 2020-05-27
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Sumário

Aposentação compulsiva da juíza desembargadora Dr.ª Maria de Fátima Barata Pinto Galante

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5833/2020

Sumário: Aposentação compulsiva da juíza desembargadora Dr.ª Maria de Fátima Barata Pinto Galante.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de maio de 2020, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Maria de Fátima Barata Pinto Galante, desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 14 de dezembro de 2019.

13 de maio de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4126690.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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