MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal
NIPC: 506173968
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Amora
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Espaço Público no Bairro Social do Fogueteiro (PER_IRHU)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Espaço Público
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 304000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 07/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Amora
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
243 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Álvara de empreiteiro de obras públicas do IMPIC
Descrição:
1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, no valor
correspondente à parte dos trabalhos a que respeite ou 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, no valor correspondente ao valor
global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: O préço é o único critério de avaliação
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos bombeiros Voluntários
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos
Cargo: Presidente da Càmara MUnicipal
413207328