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Anúncio de Procedimento 5374/2020, de 22 de Maio

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Sumário

Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha

NIPC: 600012662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Naval Departamento Administrativo e Financeiro

Endereço: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 210901907

Fax: 210901907

Endereço Eletrónico: escnaval-daf.geral@marinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"

Descrição sucinta do objeto da alienação: Veleiro

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação de um bem

Tipo de bens: Veleiro

Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 266.º-A do Código da Contratação Pública

Avaliação do bem: 15000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35513200

3 - DESTINATÁRIOS

Empresários em nome individual e pessoas coletivas

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01

Referência do Portal dos Contratos Públicos: *

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA

Telefone: (351) 210 901 907

E-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos de que porventura os eventuais interessados careçam relativamente à boa compreensão e interpretação da documentação, podem ser solicitados por escrito, à mesma entidade referida no número anterior, ou presencialmente das 10h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis, até 05 de junho de 2020, para o e-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;

Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos

termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;

Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos

elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei 230/2004, de 10 de dezembro.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;

Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;

Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos

elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei 230/2004, de 10 de dezembro.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 10 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Defesa, Marinha, Escola Naval

Pessoa: Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval

Morada: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA

Telefone: 210901907

Fax: 210901907

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Hasta Pública decorrerá na Sala 4 da Escola Naval, no dia 30 de junho de 2020 iniciando-se às 10:30 horas.

Regras: Os concorrentes deverão apresentar na sessão de Hasta Pública, um envelope fechado com a identificação exterior "Alienação de um Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"" contendo o seguinte:

A declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos constante no Anexo I do caderno de encargos;

Proposta de preço inicial de licitação não inferior a 15.000,00EUR assinada, se assinada por Sociedade Comercial, a mesma deve ser efetuada por quem obrigue a Sociedade Comercial.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/22

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário José Simões Marques

Cargo: Comandante da Escola Naval

413265819

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4123167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-12-10 - Decreto-Lei 230/2004 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/95/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva n.º 2002/96/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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