MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Naval Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 210901907
Fax: 210901907
Endereço Eletrónico: escnaval-daf.geral@marinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"
Descrição sucinta do objeto da alienação: Veleiro
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação de um bem
Tipo de bens: Veleiro
Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 266.º-A do Código da Contratação Pública
Avaliação do bem: 15000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35513200
3 - DESTINATÁRIOS
Empresários em nome individual e pessoas coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01
Referência do Portal dos Contratos Públicos: *
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA
Telefone: (351) 210 901 907
E-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os esclarecimentos de que porventura os eventuais interessados careçam relativamente à boa compreensão e interpretação da documentação, podem ser solicitados por escrito, à mesma entidade referida no número anterior, ou presencialmente das 10h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis, até 05 de junho de 2020, para o e-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;
Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos
termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;
Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos
elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei 230/2004, de 10 de dezembro.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoas coletivas, devidamente atualizados;
Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar operações de gestão de resíduos, nos termos do Decreto-Lei n.º178/2006, de 05 de Setembro;
Documento comprovativo em, como, a sociedade comercial está legalmente autorizada a efetuar a gestão de resíduos de equipamentos
elétricos e eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei 230/2004, de 10 de dezembro.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Defesa, Marinha, Escola Naval
Pessoa: Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval
Morada: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA
Telefone: 210901907
Fax: 210901907
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Hasta Pública decorrerá na Sala 4 da Escola Naval, no dia 30 de junho de 2020 iniciando-se às 10:30 horas.
Regras: Os concorrentes deverão apresentar na sessão de Hasta Pública, um envelope fechado com a identificação exterior "Alienação de um Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"" contendo o seguinte:
A declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos constante no Anexo I do caderno de encargos;
Proposta de preço inicial de licitação não inferior a 15.000,00EUR assinada, se assinada por Sociedade Comercial, a mesma deve ser efetuada por quem obrigue a Sociedade Comercial.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/22
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário José Simões Marques
Cargo: Comandante da Escola Naval
413265819
