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Anúncio de Procedimento 5371/2020, de 22 de Maio

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Sumário

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARANTES OLIVEIRA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande

NIPC: 512013241

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARANTES OLIVEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARANTES OLIVEIRA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 189000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Da 6ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento Básico) na classe correspondente ao valor global da proposta; - Idem da 1.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria (vias de circulação rodoviária, calcetamentos, sinalização), na classe do valor dos trabalhos a que respeitem; - Idem da 1.ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA); - Idem da 1.ª e 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria (demolições e movimentos de terras).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ribeira Grande

Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Factor Preço

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Fator qualidade de execução de obra.

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Ribeira Grande

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandre Branco Gaudêncio

Cargo: Presidente da Câmara

413265081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4123164.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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