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Anúncio de Procedimento 5345/2020, de 22 de Maio

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Sumário

Hasta Pública n.º 01/BrigMec/2020

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

NIPC: 600021610

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida

Endereço: Brigada Mecanizada

Código postal: 2250 350

Localidade: Santa Margarida da Coutada

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Telefone: 249730694

Endereço Eletrónico: brigmec@exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/BrigMec/2020

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça em árvore, incluindo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 5.000 arrobas de cortiça amadia, na localidade do Campo Militar e Sanguinheira, zona rural agregada ao Campo Militar de Santa Margarida, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Cortiça em árvore

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 115000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 115000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP Nº01/BRIGMEC/2020

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, localizada na Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, onde poderão também ser solicitadas desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas. Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 8.º do programa do procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida

Pessoa: Ricardo Estrela

Morada: Brigada Mecanizada, 2250-350, Santa Margarida da Coutada

Telefone: 249730718

Fax: 249730629

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 11h00 do dia útil subsequente ao prazo limite para apresentação de propostas, nas instalações da Secção de Logística do CMSM da Brigada Mecanizada.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 5750.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/22

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Alexandre de Almeida Faria Ribeiro

Cargo: O Comandante do Campo Militar de Santa Margarida

413264652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4123138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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