MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Endereço: Brigada Mecanizada
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço Eletrónico: brigmec@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/BrigMec/2020
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça em árvore, incluindo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 5.000 arrobas de cortiça amadia, na localidade do Campo Militar e Sanguinheira, zona rural agregada ao Campo Militar de Santa Margarida, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Cortiça em árvore
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 115000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP Nº01/BRIGMEC/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida, localizada na Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, onde poderão também ser solicitadas desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data de entrega das propostas. Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 8.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Pessoa: Ricardo Estrela
Morada: Brigada Mecanizada, 2250-350, Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730718
Fax: 249730629
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 11h00 do dia útil subsequente ao prazo limite para apresentação de propostas, nas instalações da Secção de Logística do CMSM da Brigada Mecanizada.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 5750.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/22
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Alexandre de Almeida Faria Ribeiro
Cargo: O Comandante do Campo Militar de Santa Margarida
413264652