Aviso (extrato) n.º 8045/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 43 postos de trabalho da carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de fevereiro de 2020, foi autorizada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 43 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal:

Referência A - Cozinheiro(a): 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio e Limpeza);

Referência B - Auxiliar de Veterinária - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Veterinária);

Referência C - Motorista - 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Condução de Veículos);

Referência D - Cantoneiro(a)/Coveiro(a) - 20 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana - Área do Ambiente);

Referência E - Eletricista/Canalizador - 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Infraestruturas);

Referência F - Mecânico de Automóveis/Mecatrónico/Reparador de Chapas (Bate Chapas) - 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Frota Municipal);

Referência G - Sapador Florestal - 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal).

1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Referência A - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, trabalhos de limpeza e manutenção de espaços e bens, confeção de alimentos e tratamento de fardamento.

Referência B - Exerce funções de natureza executiva, da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, apoio administrativo e auxiliar aos Médicos Veterinários; identificação, resenha e recolha de animais, efetuando registos diversos (tais como, registo de animais, fichas de alimentação, exames clínicos, entre outros); auxilia na divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção; atendimento ao público, transmitindo informações verbais e telefónicas; execução de limpezas e desinfestações das instalações e alojamentos; execução de funções de captura, recolha, alojamento, manutenção, maneio e contenção de animais; realização de ações de higienização e tosquia; colaboração no treino, passeio e enriquecimento ambiental dos animais.

Referência C - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, condução e manutenção de viaturas ligeiras, pesados de mercadorias [...] ou de veículos especiais.

Referência D - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de ambiente e serviços urbanos, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, limpeza urbana, recolha de resíduos, e atividades conexas, [...] inumação e exumação de sepulturas.

Referência E - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área do abastecimento de água, saneamento, sistemas energéticos e telecomunicações, sistemas elétricos, eletromecânicos, rede de rega, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, limpezas, tarefas de montagem, reparação, manutenção e controlo de infraestruturas elétricas, eletromecânicas, de telecomunicações, ou de redes de águas dos edifícios municipais ou de infraestruturas municipais.

Referência F - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área da recuperação de edifícios, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, detetar avarias elétricas e mecânicas, executar trabalhos de mecânica em geral, de pintura automóvel, manutenção e controlo de máquinas e motores, limpezas, executar tarefas de instalação, reparação e afinação de instalações elétricas de veículos automóveis e similares, reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos.

Referência G - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, ações de prevenção em incêndios florestais, através de intervenções de silvicultura preventiva (limpeza de terrenos, fogo controlado, manutenção e beneficiação da rede viária florestal, criação de faixas de descontinuidade de combustíveis florestais, vigilância e combate aos incêndios florestais ao nível da primeira intervenção), beneficiação de outras infraestruturas, ações de controlo e eliminação de agentes bióticos e promoção de ações de sensibilização.

Competências dos Postos de Trabalho: Orientação para o serviço público; trabalho de equipa e cooperação; responsabilidade e compromisso com o serviço; adaptação e melhoria contínua; inovação e qualidade.

2 - Requisitos habilitacionais Escolaridade Obrigatória (de acordo com a idade do candidato).

3 - Requisitos profissionais:

Referência B: Comprovada formação profissional nas áreas de Auxiliar de Veterinária, Estética Animal e/ou Treino de Obediência Canina ou Cinotecnia.

Referência C: Carta de Condução das categorias B, C, C1, C1+E e respetiva Carta de Qualificação.

Referência E: Comprovada formação e/ou experiência profissional adequada, não inferior a 2 anos, nas áreas da eletricidade e/ou da canalização.

Referência F: Comprovada formação e/ou experiência profissional adequada, não inferior a 2 anos, nas áreas de mecânica automóvel, e/ou da mecatrónica automóvel, e/ou da reparação de chapa (bate chapas).

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação das ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), as quais deverão ser publicitadas no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas a todos os procedimentos. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal (www.cm-coimbra.pt), em Transparência/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.

12 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Augusto Soares Machado.

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