Aviso (extrato) n.º 8000/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - área de desporto - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) Posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 9 de março de 2020, faz-se público que a Câmara Municipal de Tondela vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - Área de Desporto, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciaturas em:

Educação Física

Desporto

Educação (Intervenção Educativa) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho e descrição sumária das funções: um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, gestão, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica que fundamentem ou preparem a decisão na área do Desporto, Atividade Física e Lazer;

Elaboração, de forma autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especialização nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

Funções exercidas com rigor, responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Gestão de Instalações, espaços e equipamentos Desportivos Municipais;

Gestão, Organização e Coordenação de Projetos, Atividades e Eventos na área do Desporto, Atividade Física e Lazer;

Participação, colaboração e elaboração de estudos que visem identificar a realidade desportiva no concelho de Tondela;

Gestão e Organização de Programas de Formação de Agentes Desportivos.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

4 de maio de 2020. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.

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