Aviso (extrato) n.º 7999/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - área de recursos humanos com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) Posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 9 de março de 2020, faz-se público que a Câmara Municipal de Tondela vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - Área de Recursos Humanos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional - Licenciaturas em: Gestão de Recursos Humanos; Comunicação Organizacional; Comunicação e Relações Públicas.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho e descrição sumária das funções: um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente assegurar a adequação das normas legais vigentes nos processos de Contratação e Recrutamento de Pessoal, Avaliação de desempenho, Modalidades de vinculo, Direitos e Deveres, Formação Profissional, entre outros.
Elaboração, de forma autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especialização nas áreas de A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
4 de maio de 2020. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.
313222289
