Aviso (extrato) n.º 7983/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - um assistente operacional - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 05 de fevereiro de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal (recrutamento de trabalhador com ou sem vínculo de emprego público), a afetar à Divisão de Planeamento Estratégico e Coesão Social.
Requisito habilitacional: Escolaridade Obrigatória
Caracterização do posto de trabalho: exercer as funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional na área funcional, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, nos Cemitérios Municipais.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
8 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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