MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
NIPC: 600000354
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Endereço: Rua da República, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Bragança
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Telefone: 278260900
Fax: 278260976
Endereço da Entidade: www.drapnorte.gov.pt
Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP N.º 01/2020 Empreitadas de Obras Públicas de Melhoria das Condições de Segurança de Barragens
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de reforço de barragens relativas a Planos de Emergência Interna, Planos de Observação e Sistemas de Observação, e Plano de Segurança e Observação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 937496.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP N.º 01-DRAPN/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Bragança
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Curalha
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Mairos
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Vilarelho da Raia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás de Construção
Descrição:
1.ª Categoria, 1.ª Subcategoria; 3.ª Categoria, 4.ª Subcategoria; 1.ª e 4.ª Subcategorias
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua da Republica, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 278260900
Fax: 278260976
Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234600
Fax: 213234607
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
Cargo: Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte
413232073