Aviso (extrato) n.º 7870/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de Sua Ex.ª o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos serviços de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º e do mapa anexo à LTFP, competindo-lhe designadamente assegurar as tarefas de cozinheiro da Residência oficial do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Local de trabalho: Residência oficial do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Palácio de São Lourenço, Av. de Zarco, Funchal, Madeira.
Nível habilitacional: As habilitações literárias exigidas são de grau 1, ou seja, a escolaridade obrigatória em função da data de nascimento do candidato, nos termos do artigo 86.º da LTFP.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso por extrato no Diário da República.
Texto integral: O texto integral do presente aviso encontra-se publicitado no sítio da Internet do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira e na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
12 de maio de 2020. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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