Sumário: Discussão pública do Projeto de Regulamento do Cartão Municipal do Bombeiro Voluntário de Vila Viçosa.
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público, para efeitos de consulta pública e de acordo com os artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, que se encontra em consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento do Cartão Municipal do Bombeiro Voluntário de Vila Viçosa.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido regulamento, publicado através do Edital 38/2020, de 05 de maio, nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Vila Viçosa em www.cm-vilavicosa.pt, dirigindo tais sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.
5 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
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