Sumário: Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos.
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos
António Bruno Freitas Coelho, Vereador com Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º, do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, que na sequência da aprovação da versão final pela Câmara em 22 de abril de 2020, a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, em sessão realizada em 28 de abril do mesmo ano, deliberou, por unanimidade, a aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos, cujo procedimento de discussão pública foi aprovado em reunião de Câmara realizada em 5 de março de 2020; divulgado através do Aviso ref.ª 0005.2020.AV.DOT; e publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março de 2020, Aviso 121/200, e submetido a parecer não vinculativo ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., não se registando qualquer participação.
5 de maio de 2020. - O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, António Bruno de Freitas Coelho.
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