Sumário: Subdelegação de competências na Professora Doutora Isabel Cristina Costa Alves Ermida, professora catedrática e presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, subdelego na Professora Doutora Isabel Cristina Costa Alves Ermida, Professora Catedrática e Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho, a competência para presidir aos concursos documentais internos de promoção na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado abertos nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019), a seguir enunciados:
Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Teoria da Literatura e Literaturas de Língua Portuguesa, a que alude o Edital 1533/2019 publicado no Diário da República, n.º 245/2019, Série II, de 20 de dezembro de 2019;
Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor associado, na área disciplinar de Estudos Ingleses e Norte-Americanos, a que alude o Edital 1545/2019 publicado no Diário da República n.º 246/2019 Série II de 23 de dezembro de 2019, retificado pela Declaração de Retificação n.º 98/2020, publicada no Diário da República, n.º 23/2020, Série II, de 3 de fevereiro de 2020.
Os presentes concursos regem-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e no "Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho", publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.
28 de abril de 2020. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
313215703
