Despacho 1405/2015, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11.
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Data:
2015-02-11
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Concessão de licença sem remuneração ao técnico superior, Mateus Pereira Kowalski, para o exercício de funções enquanto Conselheiro Jurídico do Gabinete de Apoio ao Subsecretário-geral das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos
Despacho 1405/2015
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 280.º, dos n.os 3 e 4 do artigo 281.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração ao técnico superior, Mateus Pereira Kowalski do mapa de pessoal da Secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o exercício de funções enquanto Conselheiro Jurídico do Gabinete de Apoio ao Subsecretário-geral das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos, pelo período compreendido entre 1 de fevereiro de 2015 e 31 de janeiro de 2016.
27 de janeiro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
208398287
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/411480.dre.pdf .
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