MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova
NIPC: 501121030
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Baluarte e do acesso da Cota Baixa à Cota Alta da aldeia de Monsanto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Baluarte e do acesso da Cota Baixa à Cota Alta da aldeia de Monsanto, tendo em conta a execução dos seguintes trabalhos agrupados: Estaleiro - execução de trabalhos preparatórios, acessórios e complementares; Arquitectura paisagista - arranjos exteriores e iluminação decorativa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 178683.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPE019-2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 8.ª subcategoria - Calcetamentos da 2.ª categoria - Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente ao valor global da empreitada.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Planeamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dup@cm-idanhanova.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Critério relativo à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dfp@cm-idanhanova.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
413186236