Aviso (extrato) n.º 7824/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais - um posto trabalho para técnico superior (engenharia eletromecânica) e dois postos de trabalho para assistente operacional (condutor máquinas pesadas e veículos especiais).
Em cumprimento do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, de 29 de janeiro de 2020, se encontram abertos por um período de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, procedimentos concursais comuns para recrutamento e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal destes SMAS, aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, de 21/11/2019, sob proposta da Câmara Municipal, de 23/10/2019, e aprovado em reunião do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 16/10/2019.
Referência A - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, Área de Engenharia Eletromecânica;
Referência B - Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, Área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - Funções de técnico superior, constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, bem como, exerce com autonomia e responsabilidade funções de investigação, estudos, conceção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios:
Controla e gere o sistema de telegestão dos SMAS VFX, com recurso a adequadas tecnologias de informação; Dirige e controla o setor de operadores de equipamentos; Assegura a execução de trabalhos de conservação dos edifícios dos SMAS VFX e, sempre que solicitado, das instalações afetas aos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas; Assegura a execução dos trabalhos solicitados de construção de elementos para as redes de águas de abastecimento e de águas residuais urbanas, bem como a manutenção de válvulas e conservação de edifícios no âmbito da especialidade da serralharia; Assegura a manutenção dos equipamentos instalados no interior dos edifícios, grupos geradores e postos de transformação; Assegura as atualizações tecnológicas, nomeadamente as ligadas às energias renováveis; Promove a gestão dos equipamentos eletromecânicos existentes nas instalações destes Serviços, nomeadamente Reservatórios, Estações Elevatórias e ETAR's; Promove a conservação e reparação dos Reservatórios, Estações Elevatórias e ETAR's; Gere contratos de energia acompanhamento e avaliação de contratos relativos a consumos, energia reativa, soluções de otimização e compatibilização de tarifários.
Referência B - Funções de assistente operacional, constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, bem como, de assegurar a execução de todas as obras de manutenção das redes de drenagem de águas residuais, efetuar trabalhos de conservação e reparação de coletores de águas residuais, assegurar a execução de obras por administração direta, promover a construção e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais e assegurar a construção dos ramais de ligação à rede de drenagem de águas residuais.
Referência B - Funções de assistente operacional, constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, bem como, a condução de máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares de viaturas; zelar pela conservação e limpeza das mesmas; verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; podendo conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
2 - Nível habilitacional exigido:
Referência A - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, correspondente ao Grau 3 de complexidade funcional, que corresponde à carreira de Técnico Superior, sendo exigida a titularidade de licenciatura em Engenharia Eletromecânica ou Engenharia Mecânica ou de grau académico superior a estas, com inscrição válida em associação profissional.
Referência B - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, correspondente ao Grau 1 de Complexidade funcional, os candidatos deverão ser detentores de escolaridade obrigatória. Para além da escolaridade obrigatória, deverão ser titulares do seguinte: Carta de Pesados de Mercadorias com a categoria C, Cartão de Tacógrafo, Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e obrigatoriedade da Carta de Qualificação de Motorista (CQM).
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da internet destes Serviços Municipalizados, em www.smas-vfxira.pt, Recursos Humanos - Procedimentos Concursais.
29 de abril de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, José António da Silva de Oliveira.
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