Aviso (extrato) n.º 7798/2020
Sumário: Retificação do mapa de pessoal e plano anual de recrutamento para o ano de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020.
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária realizada no dia 29/02/2020, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 26/02/2020 deliberou, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo I à da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 4 do artigo 28.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º do DL n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a retificação do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para o ano de 2020, publicado no n.º 25 da 2.ª série do Diário da República de 5 de fevereiro de 2020.
O Mapa de Pessoal e o Plano de Recrutamento Anual estão disponíveis para consultar em www.cm-melgaco.pt em VIVER - Serviços Municipais - Divisão de Gestão Municipal.
2 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
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