Aviso (extrato) n.º 7785/2020

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior para a área administrativa e financeira, Núcleo de Contabilidade, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

I - O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, torna público que se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, da carreira geral de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, para a Área Administrativa e Financeira, Núcleo de Contabilidade.

II - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, constituindo também requisito de admissão, estar habilitado com Licenciatura em Contabilidade, Auditoria, Finanças, Administração Pública, Economia ou Gestão de Empresas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

III - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, tendo como funções específicas:

a) Verificar os pressupostos para a realização da despesa;

b) Interpretar documentos de acordo com as normas de contabilidade pública conforme o SNC-AP;

c) Prestar apoio de elevada complexidade, à execução e interpretação dos factos contabilísticos com relevância à contabilidade assegurando o registo e o controlo orçamental dos processos e assessoria técnica;

d) Reportar em termos financeiros os projetos com financiamento nacional e comunitário;

e) Gerir arquivos correntes, para efeitos de recolha, organização, manutenção e gestão de documentação ativa;

f) Elaborar reportes financeiros à gestão do instituto;

g) Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter técnico com base na legislação vigente e aplicável ao ensino superior público;

h) Assegurar o apuramento de dados, sua gestão e interpretação para efeitos de reporte à tutela e outras entidades.

IV - A candidatura terá de ser entregue, pessoalmente ou por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente no Diário da República.

V - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, por extrato.

4 de maio de 2020. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.

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