Deliberação (extrato) n.º 564/2020
Sumário: Cessação de licença especial em Macau de juiz conselheiro.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de abril de 2020:
Dr. José Cândido de Pinho, juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo, do Supremo Tribunal Administrativo, em licença especial no exercício das funções de Juiz no Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau - dada por finda a referida licença especial, com efeitos a partir de 12 de maio de 2020.
29 de abril de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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