Deliberação (extrato) n.º 562/2020

Sumário: Transferência e nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal Administrativo.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 16 de março de 2020:

Dr.ª Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva, juíza conselheira da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo - transferida, ao abrigo do artigo 65.º, alínea a), e artigo 67.º, n.º 1, alínea b), ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro, juíza desembargadora da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada, ao abrigo do artigo 66.º, n.º 1, alínea a) e artigo 67.º, n.º 1, alínea b), ambos do ETAF, juíza conselheira da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Pedro Nuno Pinto Vergueiro, juiz desembargador da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, em comissão permanente de serviço, e ao abrigo do artigo 66.º, n.º 1, alínea a) e artigo 67.º, n.º 1, alínea b), ambos do ETAF, juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

17 de março de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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