Deliberação (extrato) n.º 561/2020

Sumário: Nomeação de juízas conselheiras para o Supremo Tribunal Administrativo.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 2 de março de 2020:

Dr.ª Maria Cristina Gallego dos Santos, juíza desembargadora da secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeada, em comissão permanente de serviço, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º, ambos do ETAF, na redação anterior às alterações introduzidas pela Lei 114/2019, de 12 de setembro, juíza conselheira da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Maria Isabel de São Pedro Soeiro, juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto - nomeada, em comissão permanente de serviço, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º, ambos do ETAF, na redação anterior às alterações introduzidas pela Lei 114/2019, de 12 de setembro, juíza conselheira da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

3 de março de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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