Despacho (extrato) n.º 5528/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional Jorge Manuel Rodrigues Mendes na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 6 de abril de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 23 de março de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional Jorge Manuel Rodrigues Mendes na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2019.
17 de abril de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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